Mudanças nos parâmetros urbanísticos do bairro Itacoatiara, na Região Oceânica de Niterói, foram aprovadas na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (17), por meio de emendas apresentadas pela base governista. O placar foi de 11 a favor contra cinco - sendo três da bancada do Psol, além dos parlamentares Daniel Marques (DEM) e Douglas Gomes (PTC).
Com isso, fica permitida maior ocupação e densidade habitacional no bairro, já que as emendas autorizam a construção de vilas e conjuntos de pequeno porte (antes da entrada das Zonas de Conservação da Vida Silvestre 11 e 12 - após uma subemenda); a diminuição do lote mínimo de 450 metros quadrados para 360 metros quadrados; e o aumento do gabarito das construções no bairro.
"Existe uma pessoa que pode resolver esse problema e essa pessoa é o prefeito de Niterói, Axel Grael, que como ambientalista tem a obrigação de vetar essas emendas"
Daniel Marques (DEM), vereador de Niterói
As medidas incomodaram moradores, já que até mesmo zonas de conservação foram afetadas, sendo estas uma das emendas mais polêmicas. O argumento é que não há estudo ou ideia de impacto para a tomada da decisão.
'Todas essas propostas [emendas] visam derrubar conquistas de muitos anos que vêm sendo mantidas nas atualizações das legislações ao longo dos últimos anos e estavam preservadas no projeto do Executivo', declarou em nota a Associação dos Amigos e Moradores de Itacoatiara (Soami).
Para a Soami, 'não faz o menor sentido' que os parlamentares, em vez de preservar a proposição do governo, pense em desvirtuá-la.
No final do ano passado o então prefeito Rodrigo Neves enviou à Mesa Diretora da Câmara, a Mensagem-Executiva 051/2020, que trata sobre o tema. No projeto enviado, entretanto, o objetivo era proteger o bairro de Itacoatiara da especulação imobiliária e de uma possível depredação do patrimônio ambiental, cultural e arquitetônico.
Também serviu para sanar o vício de iniciativa apontado pelo Ministério Público, já que a matéria somente poderia ser aprovada a partir de uma iniciativa do governo.
São oito emendas que alteram o projeto original e que se aprovadas permitiriam até a instalação de hotéis e pousadas e o aumento da altura das casas em quase 30%, desvirtuando as características de uma das áreas mais nobres da cidade.
Abaixo-assinado
A Soami convoca os moradores, através de um abaixo-assinado virtual, a se manifestarem contra as emendas. O documento foi divulgado nesta quinta-feira (17) e mais de 1.9 mil assinaturas já constam registradas até às 17h30 desta sexta (18).
"O pior é que tudo foi feito sem escutar as pessoas. Moradores, associações, Conselho do Meio Ambiente e de Urbanismo, vereadores, todos ficaram de fora da discussão. Isso é criminoso, é ilegal. Estamos entrando na justiça contra esse absurdo"
Daniel Marques, vereador
Há cerca de dois anos, Itacoatiara já tinha sido alvo com a invalidação da Lei 2.810/11, que fornecia ao bairro praiano uma proteção a mais contra a especulação imobiliária. Esta lei foi declarada inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, em ação proposta pelo Ministério Público.
Para tentar proteger o bairro, no fim do ano passado, o Executivo enviou uma proposta para o Legislativo que por sua vez, além de não aprová-la, incluiu emendas que desvirtuam a real intenção do governo.
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